PCCS da saúde entra na previsão da Lei Orçamentária Anual de 2021

PCCS da saúde entra na previsão da Lei Orçamentária Anual de 2021

Servidores fazem ato no hall de entrada da SES/RJ em 2019 (Foto: Daniel Spirin)

Emenda atende a uma demanda de quase 30 anos da categoria que tem grande defasagem salarial

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (11/08), o projeto de lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021. A medida estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 26,09 bilhões. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

PCCs da Saúde

As bancadas dos partidos com representação na Casa fizeram destaques a 15 emendas não acatadas originalmente pela Comissão de Orçamento. Dessas, 11 foram aceitas após acordo entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT) e o deputado Bruno Dauaire (PSC). Entre as modificações incluídas durante a votação, destaca-se a emenda que autoriza que haja uma previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria que tem grande defasagem salarial.

“Essa é uma demanda legítima e para contemplá-la basta que o governador cumpra os compromissos firmados em tempos de eleição. O que falta é tão somente uma vontade política de garantir o que é devido aos servidores da Saúde, que merecem nossos aplausos e, acima de tudo, a valorização do seu trabalho, sobretudo neste momento”, defendeu a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde e da comissão especial que acompanha as ações do governo durante a pandemia de coronavírus.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) também defendeu o PCCS da Saúde. “Estou nessa casa há nove anos e sempre discutimos a injustiça com os profissionais da Saúde. Todos os anos colocamos na LOA e na LDO a importância de um plano de cargos para estes profissionais. Há pelo menos quinze anos, eles não tem um centavo de reajuste. Entrou governo e saiu governo, de todos os partidos, e a gente não vê esse plano sair do papel”, complementou a parlamentar.

Com informações Alerj

PCCS da Saúde