Duque de Caxias descumpriu 4 decisões que obrigam cumprimento do Plano Nacional de Imunização, diz MPRJ

Duque de Caxias descumpriu 4 decisões que obrigam cumprimento do Plano Nacional de Imunização, diz MPRJ

G1

A promotora Carla Carrubba, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmou, na manhã desta terça-feira (27), que quatro decisões judiciais em relação à vacinação contra a Covid-19 foram descumpridas pela Prefeitura de Duque de Caxias desde fevereiro.

Segundo ela, as medidas obrigavam a cidade a seguir o Plano Nacional de Imunização e cumprir as datas de aplicação da segunda dose das vacinas.

“Nós entramos com duas ações judiciais e, a pedido do Ministério Público, já foram dadas quatro decisões judiciais para que o município de Duque de Caxias cumpra o Plano Nacional de Imunização e, em especial, no que concerne ao respeito aos grupos prioritários de idosos e a garantia do esquema vacinal da população, ou seja, a aplicação da segunda dose no prazo preconizado pelo fabricante da vacina”, afirmou Carrubba em entrevista ao Bom Dia Rio.

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A administração do município divulgou que está fazendo apenas a aplicação da primeira dose da vacina da AstraZeneca nesta terça e não possui doses para a aplicação da segunda dose de CoronaVac.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Duque de Caxias, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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A promotora destacou que as decisões afirmam que a campanha de vacinação da cidade deveria ser feita de acordo com o número de doses diárias disponíveis e sua capacidade de aplicação do imunizante. Segundo ela, o objetivo é evitar longas filas e aglomerações, como tem sido visto no município.

Carla Carrubba destacou ainda que a primeira decisão desrespeitada pela administração da cidade é do dia 4 de fevereiro.

“Com a inobservância destas decisões, o Ministério Público pediu a aplicação de multa pessoal ao prefeito, ao secretário municipal de saúde e à subsecretária, que é a responsável técnica pela campanha de vacinação”, disse Carla Carrubba.

“Com os novos descumprimentos, o MP pediu a intimação pessoal destes três gestores também para cumprir as decisões judiciais sob pena da prática do crime de desobediência e da prática de atos de improbidade administrativa”.

Moradores de Duque de Caxias formam longas filas em busca de vacinação na terça-feira (20) — Foto: Reprodução/ GloboNews
Moradores de Duque de Caxias formam longas filas em busca de vacinação na terça-feira (20) — Foto: Reprodução/ GloboNews

A promotora afirmou que os lotes com as primeiras e segundas doses são encaminhados para os municípios de forma separada, para garantir que o processo de imunização dos moradores seja completo.

“Desde o início da campanha de vacinação, as prefeituras têm recebido os lotes de segunda dose descriminados pela secretaria de estado. A secretaria encaminha o lote de primeira dose e em alguns dias encaminha o lote de segunda dose correspondente ao lote de primeira dose encaminhado antes. Isso para garantir o esquema vacinal da população”, disse.

Ainda de acordo com a promotora, mesmo com os sucessivos casos de descumprimento ainda não há uma ação de intervenção na saúde do município. Ela destaca que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, está avaliando o caso.

“É importante que se entenda o seguinte: a intervenção, ainda que parcial e pontual para organizar a campanha de vacinação, é uma medida excepcional pois impacta a autonomia municipal. Ela tem que ser avaliada com muito cuidado e prudência pelas autoridades competentes, tendo em vista a legitimidade dos governantes”.

“Neste caso, diante da resistência do gestor em Duque de Caxias para cumprir decisões judiciais, iniciou-se um processo de estudo, de análise acerca do cabimento desta medida”, afirmou a promotora.

Fila para a vacinação em Caxias — Foto: Reprodução
Fila para a vacinação em Caxias — Foto: Reprodução

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