Arquivos da Categoria: Financiamento da saúde

Nova versão da PEC Emergencial deverá preservar gasto mínimo para saúde e educação

Folha de S. Paulo A nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial deverá retirar o dispositivo que acabaria com o gasto mínimo para saúde e educação, medida que levou a uma derrota do governo nesta quinta-feira (25) no Senado. O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que a aprovação do projeto não será aprovado caso o fim

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Texto da PEC emergencial apresentado pelo relator acaba com piso para gastos em saúde e educação

O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDBAC), divulgou o relatório nesta segunda-feira (22). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O senador já havia defendido

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“Saúde tem recursos demais”, diz presidente da Câmara dos Deputados

Gestores públicos e especialistas de áreas como a Saúde e a Educação discordaram da proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de promover a desvinculação do Orçamento, ou seja, derrubar a obrigatoriedade de destinação de percentuais designados para cada área. Segundo afirmou Arthur Lira em entrevista, “a Saúde tem recursos demais”. Gestores públicos e especialistas de áreas

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CNS e conselhos estaduais se unem para exigir do MS financiamento integral do SUS frente à pandemia

Por Conselho Nacional de Saúde, via #susconecta Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foramempenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. 23 conselhos já assinaram O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS),

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CNS recomenda de audiências públicas nos estados e municípios para avaliar os impactos da alteração do modelo de financiamento à Atenção Básica

Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde aprovada Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Vigésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de dezembro de 2019, recomenda que as Assembleias Legislativas Estaduais, Câmaras de Vereadores e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde realizem audiências públicas sobre o tema da alteração no modelo de financiamento à

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Proposta anula portaria que instituiu novo modelo de financiamento da saúde

Na Câmara dos Deputados: O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 701/19 anula portaria do Ministério da Saúde, publicada em novembro de 2019, que instituiu um novo modelo de financiamento para os serviços básicos de saúde realizados em postos e hospitais municipais. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Chamado de Programa Previne Brasil, o novo modelo de financiamento determina, entre outros

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