Folha de S. Paulo A nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial deverá retirar o dispositivo que acabaria com o gasto mínimo para saúde e educação, medida que levou a uma derrota do governo nesta quinta-feira (25) no Senado. O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que a aprovação do projeto não será aprovado caso o fim

O relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDBAC), divulgou o relatório nesta segunda-feira (22). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. Com isso, caso a proposta passe pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. O senador já havia defendido

Gestores públicos e especialistas de áreas como a Saúde e a Educação discordaram da proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de promover a desvinculação do Orçamento, ou seja, derrubar a obrigatoriedade de destinação de percentuais designados para cada área. Segundo afirmou Arthur Lira em entrevista, “a Saúde tem recursos demais”. Gestores públicos e especialistas de áreas

Por Conselho Nacional de Saúde, via #susconecta Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foramempenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. 23 conselhos já assinaram O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS),