CES-RJ fará parte da estrutura da nova política de governança institucional da SES

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou hoje em edição extra do Diário Oficial a Resolução Nº2236 de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a sua Política de Governança Institucional, tendo por objetivo “aprimorar as práticas de gestão no âmbito do SUS fluminense e agregar valor público aos bens e serviços que a SES entrega à sociedade, priorizar o interesse público e minimizar os conflitos de interesse na gestão do SUS no ERJ, fomentar uma cultura de governança ética, voltada para a prevenção da corrupção e orientada para a eficiência institucional na satisfação das necessidades da sociedade e referenciar as decisões de gestores públicos em evidências”.

Segundo a Resolução, o Conselho Estadual de Saúde fará parte de sua estrutura, juntamente com o Gabinete do Secretário – GABSEC, a Superintendência de Controle Interno – SUPCI, a Ouvidoria e Transparência Geral da SES – OUVITGER, a Corregedoria Geral da SES – CORREGG, a Auditoria SUS – AUDSUS, a Assessoria de Planejamento em Saúde – ASSPS e a Superintendência de Governança Conduta e Ética – SUPGCE. Segundo a resolução, caberá ao CES-RJ “enquanto colegiado de controle social e representação das partes interessadas na gestão da saúde, promover a participação social e a inclusão dos diversos atores sociais que manifestem interesse na formulação, execução e fiscalização da política de saúde fluminense, observados os meios institucionais estabelecidos para este fim”. Também será atribuição do colegiado estadual a “fiscalização da efetividade das ações de governança adotadas pela gestão”.

Estarão inseridos nesta política os conceitos de governança pública, valor público, alta administração, gestão de riscos, controles internos, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e prestação de contas de instituição ou agente público (accountability).

Acesse aqui a publicação na íntegra:

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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