Em reunião com conselheiros municipais de saúde de Duque de Caxias, CES-RJ tratou da reativação do COMSADC

Em reunião com conselheiros municipais de saúde de Duque de Caxias, CES-RJ tratou da reativação do COMSADC

Livia Fingola, Miguel Jorge, Alexandre Vasilenskas, Drº Dalmir Machado e Leonardo Légora

Com as atividades paralisadas a quase um ano após uma decisão injustificada da prefeitura de Duque de Caxias, os conselheiros de saúde do município estiveram reunidos ontem (26) no auditório da OAB, 2ª Subseção, com a presidência do Conselho Estadual de Saúde e com conselheiros estaduais do seguimento de profissionais de saúde e usuários, além do representante da Região Metropolitana 1.

OAB, Duque de Caxias

Em pauta, a deliberação do CES-RJ pela intervenção da Secretaria de Estado de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, cujo intuito era a reativação do Conselho Municipal de Saúde caxiense. Presentes à mesa de reunião estiveram Alexandre Vasilenskas Gil, presidente do CES, Miguel Jorge Gomes de Oliveira, articulador regional da Metro 1, Leonardo Légora, conselheiro estadual de saúde (seguimento profissionais), Drº Dalmir Machado, vice-presidente do COMSADC e Livia Fingola da Silva, vice-presidente da OAB-DC. No auditório, representantes dos 12 municípios que compõem a região, além dos (as) conselheiros municipais de saúde de Duque de Caxias, Edison Munhoz Filho, conselheiro estadual de saúde (seguimento usuário) e Antonio Moraes, conselheiro estadual de saúde (seguimento profissionais).

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Grata surpresa

Tão logo se iniciavam os trabalhos, o representante regional Miguel Jorge comunicou que a prefeitura havia publicado os decretos necessários para a homologação dos nomes que faltavam para compor o COMSADC, conforme decisão judicial proferida anteriormente, permitindo assim a reativação do conselho. A notícia foi recebida com surpresa, já que a batalha judicial contra a secretaria municipal de saúde e prefeitura de Duque de Caxias se encontrava em fase final e a pressão para o retorno das atividades do controle social naquele município ganhava dimensão estadual.

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Mesmo com a grata informação da retomada das atividades do COMSADC, os presentes continuaram as discussões para traçar os caminhos de acompanhamento futuros sobre o pleno funcionamento do colegiado, seu retorno à sede, além de solicitarem os documentos e publicações que, de fato, corroborem a notícia disponibilizada. Na eventualidade do não cumprimento judicial, a prefeitura de Duque de Caxias corria o risco de ter sua secretaria de saúde sob a administração estadual, com os repasses de recursos para a saúde do município sendo administrados, respectivamente, pelo Governo do Estado e pela União até que fossem sanadas todas as irregularidades e pendências legais. Em caso desta última hipótese, uma junta eleitoral constituída pelo CES-RJ ficaria responsável pelas eleições complementares do conselho de Duque de Caxias.

Nos próximos dias, a presidência e o colegiado do CES-RJ irão fornecer detalhes sobre o acompanhamento da situação do conselho municipal.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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