Crise na saúde

Comissões da Alerj discutem relatório final sobre irregularidades nos contratos da saúde

Imagem: reprodução TV Alerj

Deputados das comissões da Saúde e Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), discutiram a versão final do relatório do trabalho conjunto, nesta segunda-feira (05/10), durante audiência pública virtual. O documento recebeu sugestões dos parlamentares membro e, depois de consolidado, será divulgado amanhã (6/10).

Assinado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid, o texto tem 256 páginas, além de 433 páginas de documentos anexos. Foram incluídas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do Estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar prosseguimento às investigações sobre as possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“Verificamos um grande esquema de corrupção e a proposta dessa PEC surge para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados. O relatório foi dividido em capítulos e ainda apresentamos anexos parciais, totalizando 689 páginas de material. Nessa parte, destaquei também os problemas encontrados nas instituições ligadas ao esquema de corrupção, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), a Organização Social Unir Saúde e da empresa OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explicou Ferreirinha.

O deputado Luiz Paulo (sem partido), ressaltou a clareza e a robustez do relatório. “Ele está muito didático e profundo. Agora sugiro que a gente comece a recolher assinaturas para a PEC e proponho a mudança no nome dessa PEC para frisar que será de transparência da execução orçamentária”, afirmou o deputado.

Deputados sugerem continuidade das investigações

Por não ser uma CPI, a comissão não podia obrigar os convocados a depor, e alguns não compareceram. Apesar dessas ausências, o trabalho foi concluído, porque a comissão da covid já tinha elementos suficientes para finalizar o relatório. A presidente das comissões, deputada Martha Rocha (PDT), frisou a importância de ser instalada uma CPI na Casa para dar prosseguimento às investigações.

O deputado Renan Ferreirinha também apresentou uma lista de pessoas cuja convocação não foi deliberada pela comissão, mas que ele considera válido que sejam chamados a depor, caso a CPI seja instalada. Entre eles, estão sete servidores exonerados na Secretaria de Estado de Saúde (SES). ”Estes depoimentos podem provocar uma reviravolta no caso. Segundo o ofício assinado pelo Secretário Chaves, os exonerados são suspeitos de não cumprirem com seus deveres e de não investigarem os esquemas de corrupção na gestão de Edmar Santos. Tudo precisa ser apurado a fundo para que prevaleça a verdade e o controle efetivo”, explicou.

O relatório dará contribuição fundamental para o trabalho do Tribunal Misto, que vai julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele será o relator do grupo formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). “Acompanhei o trabalho desta comissão e sei o quanto os dados coletados aqui vão nos ajudar nesse processo no Tribunal de Justiça. Já peço ao deputado Ferreirinha que me encaminhe uma cópia deste relatório”, pediu.

O deputado Luiz Paulo também sugeriu o encaminhamento do relatório ao governador do Estado, à Polícia Federal, às secretarias de Estado de Planejamento, Fazenda e Saúde. Além de uma cópia para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio (MP-RJ) e Defensoria Pública.

Resultado do trabalho conjunto

A deputada Lucinha (PSDB) disse que foi um trabalho histórico: “Aprendemos com o sofrimento da população, choramos com cada morte, cada pico da doença e sofremos quando os depoentes se recusaram a responder nossas perguntas usando o seu direito de permanecer em silêncio.”

A deputada Mônica Francisco (PSol) destacou o empenho do parlamento em dar resposta à sociedade. “Trazemos para o Parlamento nossas bandeiras de lutas e parabenizo a comissão. O relatório mostra o cenário tão dramático em que vivemos. O empenho colocado aqui demonstra o quanto nós estamos comprometidos com o processo de querer um Rio de Janeiro diferente”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Deodalto (PTN), Enfermeira Rejane (PCdo B), Valdecy da Saúde (PTC), Carlos Macedo (Republicanos), Pedro Ricardo (PSL) e Flávio Serafini (PSol).

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