Pandemia

Justiça determina suspensão da flexibilização do isolamento no RJ; decisão vale para o estado e capital

Na tarde de hoje, o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, determinou a suspensão da flexibilização da quarentena no Rio de Janeiro, medidas implementadas pelo prefeito Marcelo Crivella e pelo governador, Wilson Witzel.

A decisão impõe multa de R$ 50 mil contra o governador e o prefeito em caso de Descumprimento, além de estabelecer um prazo para que ambos apresentem estudos técnicos que permitam a flexibilização da quarentena em meio a pandemia do novo coronavírus. Segundo Bodart,
“estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Rio de Janeiro”.

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O juiz escreveu:

“O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar [decisão provisória] está presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente”.

E prosseguiu:

“É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências. Na hipótese, observa-se, em um juízo sumário, que esse dever foi descumprido pelos atos administrativos estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social até então adotadas”.

Voltam a estar suspensas, então, as atividades esportivas ao ar livre; atividades culturais – drive in, inclusive; pontos turísticos; serviços no Departamentos de Trânsito (Detran); funcionamento de bares e restaurantes; feiras livres; abertura de shoppings e cultos em templos e igrejas.

O MPRJ e a Defensoria Pública ajuizaram a ação requerendo a suspensão do decreto estadual autorizando a flexibilização no sábado (6). Promotores e defensores públicos pediram que o estado apresente, em até 7 dias, estudos técnicos sobre a medida.

Foi estabelecido que uma nova audiência para tratar do tema será realizada na próxima quarta-feira, às 14h. Também terão que participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

Leia a liminar aqui

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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