Manifesto do Conselho

Manifesto do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro vem através desta manifestação repudiar a falta de ação e falta de transparência dos gestores públicos que, diante de um quadro grave de saúde que atinge todo o estado do Rio de Janeiro não conseguem estabelecer medidas preventivas efetivas à corrupção e mau uso do dinheiro público que evitem os esquemas criminosos de enriquecimento das quadrilhas, de empresários que como abutres cercam o moribundo esperando o momento mais propício, diante da dor e da falta de forças, para o golpe final. Os abutres não escolhem partido, espaço geográfico ou situação, são despatriados por opção, porque escolheram a corrupção e a exploração da dor alheia. Os vorazes por dinheiro nunca estão satisfeitos com seus ganhos do mercado. Precisam superfaturar, criar esquemas para depenar, destruir e assassinar a esperança da população.

Diante das denúncias de escândalos de contratos eivados de irregularidades, compras de equipamentos com valores superdimensionados, práticas de exploração aos profissionais de saúde, falta de cumprimento de vários itens dos contratos que foram celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) para o enfrentamento do Covid19, temos exigido que a SES não poupe esforços para tornar transparente todas as medidas que estão sendo tomadas por este Conselho para evitarmos maiores prejuízos à população do estado do Rio de Janeiro. Além de rigorosa apuração das denúncias veiculadas pela mídia, muitas já em curso de investigação por parte do Ministério Público (MPRJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os conselhos municipais atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, tal definição tem base na legislação em vigor, mas infelizmente ainda assistimos os conselhos serem apenas acessórios deste processo. Não somos ouvidos e, tão pouco, participamos das decisões; os gestores insistem em nos manter como órgão deliberativo apenas quando precisam aprovar seus recursos e investimentos. Os conselhos estão sempre à margem do processo decisório e das políticas implementadas e acreditamos que não podemos mais aceitar este papel.

Diante das dificuldades e realidades de nossos municípios, num momento crucial de investimento no sistema público de saúde para salvar vidas, no lugar de seriedade e qualidade dos serviços, encontramos quadrilhas travestidas de organizações sociais ganhando milhões. Isso nos exige tomar uma posição. Temos lado e o nosso lado é o da defesa do SUS e dos recursos públicos. Essa relação do trato da coisa pública é perversa e não podemos admitir que continue. Essa banalização da vida de milhares de cidadãs e cidadãos precisa parar. Nos colocamos à disposição para junto a SES exigir que as ações, mesmo as emergenciais, tenham o acompanhamento efetivo e análise de todos os segmentos que compõem o Conselho Estadual de Saúde e que a transparência dessas ações nos cheguem de forma breve como exige a situação.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2020

Conselho Estadual de Saúde do RJ

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