Financiamento da saúde

CNS e conselhos estaduais se unem para exigir do MS financiamento integral do SUS frente à pandemia

Por Conselho Nacional de Saúde, via #susconecta

Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foramempenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. 23 conselhos já assinaram

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), publicou nesta terça (19/05) manifesto intitulado “Repassa Já!”,exigindo do Ministério da Saúde (MS) repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia. De acordo com o manifesto, o repasse deve ser “para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde”.

Conforme explicita o documento, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). “Nesse sentido, é de extrema necessidade o aporte financeiro adequado e suficiente, do Ministério da Saúde (MS), para salvar vidas”.

Segundo o manifesto, é preciso atuar para:

  1. Fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de Saúde, garantindo suas vidas para que possam atender às comunidades;
  2. Garantir a realização de testes de qualidade a todos que apresentem sintomas da Covid-19;
  3. Garantir Leitos de UTI e Leitos Intermediários a todas as situações de agravamento de doenças;
  4. Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para garantir o isolamento social.

Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foram empenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. Deste total de recursos a empenhar, R$ 1,871 bilhões é para transferência aos estados, R$ 707 milhões são para transferência aos municípios e R$ 5,911 bilhões de reais são referentes à aplicação direta pelo próprio MS. Os conselheiros e conselheiras ressaltam que a aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido extremamente lenta e ainda restam 70% destes recursos para o MS empenhar.

“Reivindicamos repasse integral e imediato desse valor a estados e municípios, de acordo com as especificidades regionais”:

– R$ 8,489 bilhões / 211.514.312 milhões de habitantes = R$ 40,13 por habitante
– R$ 20,06 por/habitante para estados
– R$ 20,06 por/habitante para municípios

Fonte: Boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, de 13/05/2020, com dados SIGABRASIL (dados até 12/05 – acesso em 13/05/2020 – 23:30 horas).

Acesse a versão em PDF do manifesto

Outras entidades e conselhos podem seguir assinando. Envie e-mail para cns@saude.gov.br informando seu nome, nome da instituição, seu cargo e telefones para contato.

Foto: Exame

Ascom CNS

ASSINAM O MANIFESTO

Conselho Estadual de Saúde do Acre
Conselho Estadual de Saúde do Amapá
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas
Conselho Estadual de Saúde da Bahia
Conselho Estadual de Saúde do Ceará
Conselho de Saúde do Distrito Federal
Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo
Conselho Estadual de Saúde de Goiás
Conselho Estadual de Saúde do Maranhão
Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Conselho Estadual de Saúde do Pará
Conselho Estadual de Saúde da Paraíba
Conselho Estadual de Saúde do Paraná
Conselho Estadual de Saúde do Piauí
Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Conselho Estadual de Saúde de Rondônia
Conselho Estadual de Saúde de Roraima
Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina
Conselho Estadual de Saúde de Sergipe
Conselho Estadual de Saúde do Tocantins

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