Relatórios Anuais de Gestão

Plenário do CES votou pareceres da Comissão de Fiscalização sobre os Relatórios Anuais de Gestão do estado

rag cabral pezao

Plenário apreciou pareceres dos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016

Durante a realização da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de outubro de 2019, a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde apresentou aos conselheiros seus pareceres sobre os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) dos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão referentes aos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016 que estavam pendentes de análise. Vale lembrar que o Plenário do CES já havia rejeitado as contas do estado dos exercícios de 2017 e 2018 e aprovado as contas do ano de 2013.

Uma das alegações dos membros da Comissão de Fiscalização para explicar a demora nas análises das contas dos governos anteriores foi a falta de dados estatísticos, documentações e material completo para subsidiar seus trabalhos. Outro ponto levantado pelos membros foi a falta de um corpo técnico especializado em contabilidade e assuntos jurídicos para auxiliar na compreensão dos diversos relatórios contidos nos RAGs e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQAs). Desta forma, a Comissão de Fiscalização se baseou nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para elaborar seus próprios pareceres.

Por sua vez, a representante da Secretaria de Estado de Saúde e conselheira estadual, Monica Morrissy (Planejamento SES/RJ), fez questão de esclarecer que todos os documentos, RAGs, RDQAs e Planos Anuais de Saúde foram entregues pela Secretaria ao Conselho dentro dos prazos legais. Monica lembrou que, inclusive, diversas Correspondências Internas (C.I.s) com solicitações de posicionamento à Comissão de Fiscalização referentes aos documentos enviados foram encaminhadas e completou dizendo que a não apreciação destes documentos havia sido uma “opção de metodologia” do Conselho Estadual de Saúde.

Lidos um a um, os pareceres da Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do Conselho Estadual de Saúde, baseados em critérios e decisões do TCE, foram assim apresentados ao Plenário do CES para que este aprovasse ou rejeitasse as conclusões da comissão:

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2012: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2014: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2015: aprovação pelo TCE, aprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer rejeitado pela maioria dos conselheiros estaduais.

– Parecer referente às contas do governo do ano de 2016: aprovação pelo TCE, reprovação da Comissão de Fiscalização do CES-RJ. Situação: parecer aprovado pela maioria dos conselheiros estaduais.

Na linha do tempo, desde o ano de 2012, o Conselho Estadual de Saúde rejeitou as contas dos governos estaduais nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

As Contas do Governo podem ser consultadas no site do TCE AQUI, juntamente com os pareceres do Tribunal.

A Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo na página oficial do CES-RJ no Facebook.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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