Plano Plurianual do Governo Federal prevê redução de recursos para saúde já em 2020

Plano Plurianual do Governo Federal prevê redução de recursos para saúde já em 2020

cleia viana
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional deverá votar até o fim do ano o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 apresentado pelo Governo Federal. Na área da saúde, uma comparação com o PPA de 2016 mostra uma redução orçamentária para os programas prioritários de cerca de R$ 13 milhões. Em 2016, o Governo Federal havia previsto um orçamento de R$ 88.166 milhões. Já para 2020, a previsão é de R$ R$ 74.737 milhões. O PPA orienta os Orçamentos da União dos quatro anos seguintes (três anos deste governo e o primeiro do próximo).

Consultorias de orçamento da Câmara e Senado apontam fragilidades e inconsistências no PPA apresentado

Em nota técnica divulgada pelas comissões de orçamento da Câmara Federal e Senado Federal, os técnicos apontaram algumas fragilidades e inconsistências no plano, tais como ausência de metas definidas, datas, falta de avaliação de critérios regionais, redução excessiva de dados e informações, além de dados genéricos. Leia trecho abaixo e a íntegra em download:

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 3/2019

“[…] outros pontos se demonstraram impróprios, ensejando preocupação sobre a consistência em relação ao modelo lógico e seu rebatimento nos demais instrumentos de planejamento. Nas seções anteriores desta Nota, foram realizadas as ponderações a respeito dos aspectos julgados pertinentes. Em breve síntese, apresentam-se abaixo os tópicos considerados mais relevantes.

Primeiramente, destaca-se, quanto à metodologia, o agrupamento excessivo de políticas públicas e a inadequada exploração da multissetorialidade em programas com objetivos complexos. No que tange ao estabelecimento de metas, optou-se com frequência por medidas de produto ou de processo, em detrimento das desejáveis métricas de resultado. Ademais, a regionalização recai majoritariamente em nível nacional, em dissonância com o que estabelece o art. 165, § 7º, da CF, e com o objetivo fundamental da República de reduzir desigualdades inter-regionais.

Em termos de transparência dos dados do plano, ressalta-se a ausência de fórmula de cálculo e de informação sobre a fonte primária dos dados para apuração dos índices dos indicadores dos programas, bem como a inexistência de apuração dos custos por tipo de intervenção.

Observa-se, também, um esvaziamento dos instrumentos de monitoramento e avaliação, que não repousarão sobre o conteúdo estratégico do Plano, nem sobre o universo de programas, mas com previsão de regulamentação infralegal, anualmente, para definir o extrato que será objeto de apreciação. Tampouco se observa priorização de metas ou programas que direcionaria os esforços de monitoramento e avaliação.

Em face do exposto, resta ao Congresso Nacional, em especial à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o desafio de promover os aperfeiçoamentos necessários para tornar o instrumento efetivo na comunicação de prioridades interna e externamente ao aparato estatal, e para influenciar decisivamente no processo alocativo a partir das prioridades que lograr estabelecer para o médio prazo”.

Ministério da Economia emite nota explicando as mudanças

O Ministério da Economia divulgou nota atribuindo a mudança de metodologia no PPA à “simplificação da metodologia” e ao “realismo fiscal” decorrente da regra que estabeleceu um teto de gastos para o Executivo Federal. (Fonte: Estadão)

Veja na tabela quadros comparativos na área da saúde:

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2016
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2020

Acesse a distribuição de recursos de cada ministério.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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